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Objeto da contratação
Procedimento de manifestação de interesse — pmi para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o município de sangão/sc na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do plano municipal de saneamento básico — pmsb vigente do município de sangão/sc, aprovado em sua revisão pela lei complementar municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo município, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Convocação de interessados em apresentar estudos técnicos e de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, bem como matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do plano municipal de saneamento básico — pmsb vigente do município de sangão/sc, aprovado em sua revisão pela lei complementar municipal nº 120/2023, que poderão ser utilizados pelo município de sangão/sc para a avaliação de alternativas de estruturação, modernização, universalização e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo futura concessão, parceria público-privada, permissão ou outro arranjo juridicamente admissível, envolvendo a implantação, gestão, manutenção, adequação, reforma, ampliação e modernização dos sistemas | 1,0000 | SERVIÇOS | R$ 0,01 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 95780458000117-1-000077/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANGAO
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
- Publicação no PNCP
- 28/05/2026 23:00
- Início das propostas
- 01/06/2026 00:00
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