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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à análise, apuração e elaboração do cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo do município de criciúma/sc, contemplando a coleta e validação de dados, avaliação dos impactos econômico-financeiros, elaboração de memória de cálculo, emissão de relatório técnico conclusivo e demais elementos necessários à adequada instrução e fundamentação da decisão administrativa
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fase 1 - diagnóstico e levantamento de dados (até 15 dias da assinatura do contrato): levantamento, consolidação e validação de dados operacionais, financeiros e contratuais, bem como análise preliminar do sistema de estacionamento rotativo e dascondições pactuadas no contrato de concessão. | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 10.400,00 |
| 2 | Fase 2 - análise de reequilíbrio e modelagem (até 30 dias da assinatura do contrato): aplicação da metodologia de cálculo prevista no contrato e/ou edital, estruturação do modelo econômico-financeiro e elaboração de planilha tarifária preliminar. | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 10.400,00 |
| 3 | Fase 3 - ajustes e consolidação do modelo (até 45 dias da assinatura do contrato): validação das premissas adotadas junto à agência, realização de simulações de cenários e apresentação de planilha tarifária final. | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 10.400,00 |
| 4 | Fase 4 - proposição de reequilíbrio (até 55 dias da assinatura do contrato): definição de alternativas para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo a indicação de novo valor por vaga e/ou outros mecanismos, tais como subsídio, indenização ou revisão contratual, com a devida avaliação técnica. | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 10.400,00 |
| 5 | Fase 5 - consolidação e apresentação (até 60 dias da assinatura do contrato): elaboração de relatório técnico final consolidado, contendo as análises, premissas, metodologia aplicada e recomendações, bem como apresentação dos resultados à agência reguladora e, quando necessário, ao poder concedente. | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 10.400,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 11762843000141-1-000002/2026
- Órgão
- AGENCIA INTERMUNICIPAL DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MEDIO VALE DO ITAJAI
- Unidade
- Secretaria Geral Administrativa/financeira
- Publicação no PNCP
- 21/05/2026 14:40
- Início das propostas
- 22/05/2026 09:45
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