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Objeto da contratação
Contratação direta para aquisição de balcões de atendimento e recepção, para uso nos postos de saúde industrias e imigrantes, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. obs.: portaria: 7.337 - 27/06/2025 - deputado marcio biolchi do mdb (rs) - conta corrente 42.266-5. justifica-se a necessidade de aquisição dos móveis pela necessidade de garantir um atendimento humanizado e seguro aos usuários do SUS. a fabricação planejada permite o aproveitamento máximo de cada ambiente. visto que a administração pública não possui na licitação os materiais em específico. da execução 1.os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao município, de acordo com a solicitação da secretaria, no endereço rua general osório n°427, bairro oriental, estrela/rs; 2. o prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. o direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; 5. em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. obrigações da contratante 1. efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme decreto municipal nº 29/2017; 2. colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. do contratado 1. cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. a nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da lei n° 14.133/2021.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Balcão de atendimento | 1,0000 | UNIDADE (un) | R$ 3.997,20 |
| 2 | Balcão de recepção | 1,0000 | UNIDADE (un) | R$ 4.787,43 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 87246120000151-1-000151/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTRELA
- Unidade
- FUNDO MUN SAUDE
- Publicação no PNCP
- 23/07/2026 15:28
- Início das propostas
- 24/07/2026 08:00
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