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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do programa de regu…

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

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Valor estimadoR$ 1.037.976,00
Prazo para propostas10/08/2026 18:004 dias restantes
LocalBelém / PA
ModalidadePregão - Eletrônico
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Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do programa de regularização fundiária no município de castanhal, na modalidade reurb-s, na localidade: núcleo urbano jardim dos mutuns,

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Regularização fundiária / assentamento instauração da reurb600,0000UNIDADER$ 43,05
2Regularização fundiária / assentamento pesquisas - conjuntos de leis, normas e regulamentos600,0000UNIDADER$ 47,06
3Regularização fundiária / assentamento pesquisa fundiária.600,0000UNIDADER$ 47,06
4Regularização fundiária / assentamento notificação de titulares de domínio, confinantes e terceiros.600,0000UNIDADER$ 43,05
5Regularização fundiária / assentamento mobilização social.600,0000UNIDADER$ 54,96
6Regularização fundiária / assentamento plantões sociojurídicos.600,0000UNIDADER$ 86,43
7Regularização fundiária / assentamento levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado.600,0000UNIDADER$ 102,08
8Regularização fundiária / assentamento cadastro físico e selagem.600,0000UNIDADER$ 235,47
9Regularização fundiária / assentamento cadastro socioeconômico.600,0000UNIDADER$ 90,28
10Regularização fundiária / assentamento levantamento urbanístico ambiental.600,0000UNIDADER$ 54,96
11Regularização fundiária / assentamento estudo preliminar das desconformidades.600,0000UNIDADER$ 109,91
12Regularização fundiária / assentamento estudo técnico ambiental.600,0000UNIDADER$ 102,08
13Regularização fundiária / assentamento estudo técnico para situação de risco (quando for o caso).600,0000UNIDADER$ 86,43
14Regularização fundiária / assentamento projeto urbanístico.600,0000UNIDADER$ 109,91
15Regularização fundiária / assentamento projeto fundiário.600,0000UNIDADER$ 102,08
16Regularização fundiária / assentamento memorial descritivo.600,0000UNIDADER$ 70,61
17Regularização fundiária / assentamento base de dados cadastrais e revisões individuais das concessões.600,0000UNIDADER$ 46,96
18Regularização fundiária / assentamento saneamento do processo administrativo.600,0000UNIDADER$ 74,52
19Regularização fundiária / assentamento finalização do processo administrativo– pronunciamento autoridade competente.600,0000UNIDADER$ 70,44
20Regularização fundiária / assentamento elaboração, formalização e aprovação da crf.600,0000UNIDADER$ 46,96
21Regularização fundiária / assentamento registro crf, matrícula da área e titulação.600,0000UNIDADER$ 58,70
22Regularização fundiária / assentamento evento de entrega da titulação dos beneficiários.600,0000UNIDADER$ 46,96

Informações oficiais

Número de controle PNCP
04887055000116-1-000009/2026
Órgão
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
Unidade
EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Publicação no PNCP
18/07/2026 10:58
Início das propostas
27/07/2026 09:00
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