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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do programa de regu…

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

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Valor estimadoR$ 2.163.820,00
Prazo para propostas13/08/2026 17:005 dias restantes
LocalBelém / PA
ModalidadePregão - Eletrônico
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Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do programa de regularização fundiária no município de marituba, na modalidade reurb-s, na localidade: núcleo urbano são joão.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Regularização fundiária / assentamento instauração da reurb.2.000,0000UNIDADER$ 19,57
2Regularização fundiária / assentamento pesquisas - conjuntos de leis, normas e regulamentos2.000,0000UNIDADER$ 23,48
3Regularização fundiária / assentamento pesquisa fundiária.2.000,0000UNIDADER$ 23,48
4Regularização fundiária / assentamento notificação de titulares de domínio, confinantes e terceiros.2.000,0000UNIDADER$ 23,48
5Regularização fundiária / assentamento mobilização social.2.000,0000UNIDADER$ 31,31
6Regularização fundiária / assentamento plantões sociojurídicos.2.000,0000UNIDADER$ 54,96
7Regularização fundiária / assentamento levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado.2.000,0000UNIDADER$ 86,43
8Regularização fundiária / assentamento cadastro físico e selagem.2.000,0000UNIDADER$ 196,00
9Regularização fundiária / assentamento cadastro socioeconômico.2.000,0000UNIDADER$ 54,96
10Regularização fundiária / assentamento levantamento urbanístico ambiental.2.000,0000UNIDADER$ 23,48
11Regularização fundiária / assentamento estudo preliminar das desconformidades.2.000,0000UNIDADER$ 66,70
15Regularização fundiária / assentamento projeto fundiário.2.000,0000UNIDADER$ 62,78
16Regularização fundiária / assentamento memorial descritivo.2.000,0000UNIDADER$ 43,05
17Regularização fundiária / assentamento base de dados cadastrais e revisões individuais das concessões.2.000,0000UNIDADER$ 23,48
18Regularização fundiária / assentamento saneamento do processo administrativo.2.000,0000UNIDADER$ 39,14
19Regularização fundiária / assentamento finalização do processo administrativo– pronunciamento autoridade competente.2.000,0000UNIDADER$ 35,22
20Regularização fundiária / assentamento elaboração, formalização e aprovação da crf.2.000,0000UNIDADER$ 19,57
21Regularização fundiária / assentamento registro crf, matrícula da área e titulação.2.000,0000UNIDADER$ 31,31
22Regularização fundiária / assentamento evento de entrega da titulação dos beneficiários.2.000,0000UNIDADER$ 23,48
1213Regularização fundiária / assentamento estudo técnico ambiental.2.000,0000UNIDADER$ 78,44
1314Regularização fundiária / assentamento estudo técnico para situação de risco (quando for o caso).2.000,0000UNIDADER$ 43,15
1415Regularização fundiária / assentamento projeto urbanístico.2.000,0000UNIDADER$ 78,44

Informações oficiais

Número de controle PNCP
04887055000116-1-000006/2026
Órgão
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
Unidade
EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Publicação no PNCP
12/07/2026 11:44
Início das propostas
30/07/2026 09:00
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