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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em fornecimento de cloro tipo dicloro estabilizado 56% de cloro ativo de alta solubilidade para limpeza de piscinas, visando atender as instalações aquáticas das unidades do educa-mais centro e são joão. a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. a manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de ph — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. a lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da constituição federal. assim, para continuidade das aulas nos espaços até dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cloro - tipo dicloro /blue light 3 em 1 - balde de 10kg especificação: cloro – tipo dicloro estabilizado 56% de cloro ativo de alta solubilidade – balde de 10 kg. | 60,0000 | BALDE | R$ 159,99 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 46694139000183-1-000657/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JACAREI
- Unidade
- GERAL
- Publicação no PNCP
- 15/07/2026 09:03
- Início das propostas
- 15/07/2026 08:30
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