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Objeto da contratação

Concessão de direito real de uso condicionado não oneroso de terreno e galpão público localizado na avenida amilar pereira da silva, nº 1268, carmo - quissamã.

Itens da licitação

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor unitário estimado
1	Concessao de direito real de uso condicionado aos requisitos do art. 28 da lei nº 798, de 10 de fevereiro de 2004, contrapartida de geração de emprego pela empresa.	1,0000	Serviço	R$ 1,00

Informações oficiais

Número de controle PNCP: 31505027000160-1-000055/2026
Órgão: MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Publicação no PNCP: 10/07/2026 11:34
Início das propostas: 14/07/2026 09:00

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