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Objeto da contratação
Concessão de direito real de uso condicionado não oneroso de terreno e galpão público localizado na avenida amilar pereira da silva, nº 1268, carmo - quissamã.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessao de direito real de uso condicionado aos requisitos do art. 28 da lei nº 798, de 10 de fevereiro de 2004, contrapartida de geração de emprego pela empresa. | 1,0000 | Serviço | R$ 1,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 31505027000160-1-000055/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUISSAMA
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Publicação no PNCP
- 10/07/2026 11:34
- Início das propostas
- 14/07/2026 09:00
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