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Objeto da contratação
Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da microrregião de água e esgoto no estado de rondônia - mrae, instituída pela lei complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência, combinado com o maior valor de outorga fixa.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão de serviço público concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da microrregião de água e esgoto no estado de rondônia - mrae, instituída pela lei complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência, combinado com o maior valor de outorga fixa. as especificações do item são conforme edital e seus anexos. | 1,0000 | UNIDADE | R$ 8.477.095.656,38 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 04696490000163-1-000013/2027
- Órgão
- SUP. EST. DE LICITACAO
- Unidade
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
- Publicação no PNCP
- 07/07/2026 15:58
- Início das propostas
- 13/07/2026 13:00
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