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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão do plano diretor do município da estância de socorro/sp (lei complementar n° 109/2006) e revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo (lei complementar n° 120/2007), em conformidade com o estatuto da cidade, lei federal nº 10.257/2001, e demais normas aplicáveis, conforme especificação constante no termo de referência que acompanha este documento.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão do plano diretor do município da estância de socorro/sp (lei complementar n° 109/2006) e revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo (lei complementar n° 120/2007), em conformidade com o estatuto da cidade, lei federal nº 10.257/2001, e demais normas aplicáveis, conforme especificação constante no termo de referência que acompanha este documento. | 1,0000 | Serviço | R$ 158.000,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 46444063000138-1-000092/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOCORRO
- Unidade
- Socorro
- Publicação no PNCP
- 12/05/2026 17:31
- Início das propostas
- 15/05/2026 09:00
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