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O objeto deste termo de referencia e o credenciamento de organizacoes da sociedade civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do servico de acolhimento institucional na mod…

Municipio de restinga seca

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Valor estimadoR$ 993.078,24
Prazo para propostas11/03/2027 17:00113 dias restantes
LocalRestinga Sêca / RS
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

O objeto deste termo de referencia e o credenciamento de organizacoes da sociedade civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do servico de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional destinado ao atendimento de a criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia pcd afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Acolhimento institucional criancas e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos60,0000SERVICOR$ 5.232,79
2Acolhimento institucional jovens e adultos com deficiencia36,0000SERVICOR$ 4.363,30
3Acolhimento institucional idosos com 60 anos ou mais grau i de deficiencia108,0000SERVICOR$ 3.758,63
4Acolhimento institucional idosos com 60 anos ou mais grau ii de deficiencia12,0000SERVICOR$ 4.505,00
5Acolhimento institucional idosos com 60 anos ou mais grau iii de deficiencia12,0000SERVICOR$ 5.170,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
87490306000151-1-000059/2026
Órgão
Municipio de restinga seca
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Publicação no PNCP
18/05/2026 11:56
Início das propostas
11/03/2026 08:00