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Objeto da contratação
O objeto deste termo de referencia e o credenciamento de organizacoes da sociedade civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do servico de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional destinado ao atendimento de a criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia pcd afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Acolhimento institucional criancas e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos | 60,0000 | SERVICO | R$ 5.232,79 |
| 2 | Acolhimento institucional jovens e adultos com deficiencia | 36,0000 | SERVICO | R$ 4.363,30 |
| 3 | Acolhimento institucional idosos com 60 anos ou mais grau i de deficiencia | 108,0000 | SERVICO | R$ 3.758,63 |
| 4 | Acolhimento institucional idosos com 60 anos ou mais grau ii de deficiencia | 12,0000 | SERVICO | R$ 4.505,00 |
| 5 | Acolhimento institucional idosos com 60 anos ou mais grau iii de deficiencia | 12,0000 | SERVICO | R$ 5.170,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 87490306000151-1-000059/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Publicação no PNCP
- 18/05/2026 11:56
- Início das propostas
- 11/03/2026 08:00
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