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Objeto da contratação
Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de xanxerê, consoante a lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela lei federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela lei municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela lei municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ana e da agência reguladora, conforme edital e seus anexos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de xanxerê | 1,0000 | SV | R$ 76.776.486,29 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 83009860000113-1-000194/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE XANXERE
- Unidade
- MUNICÍPIO DE XANXERÊ
- Publicação no PNCP
- 02/07/2026 13:55
- Início das propostas
- 06/07/2026 08:00
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