Valor estimadoNão informado
Prazo para propostas29/06/2027 16:00326 dias restantes
LocalFranco da Rocha / SP
ModalidadeCredenciamento
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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de perícia médica com emissão de pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do serviço municipal de previdência social – seprev, conforme especificações deste termo de referência.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 62539 | Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do seprev ou outro local designado. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62540 | Perícias em servidores ativos do rpps: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62541 | Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: aposentadoria por incapacidade, aposentadoria especial e pensão por morte. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62542 | Perícias para concessão de isenções de imposto de renda. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62543 | Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62544 | Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62545 | Reavaliação médica pericial, conforme demanda do seprev, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62546 | Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja médico do trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62547 | Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja médico do trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62548 | Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (ltcat e ppp), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62549 | Emissão de parecer médico em análises do comprev entre esta autarquia e o rgps ou com outro rpps e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 (dez) perícias por dia. | 1,0000 | unidade | Não informado |
| 62550 | Atuação como técnico perito em processos judiciais. | 1,0000 | unidade | Não informado |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 96493648000116-1-000009/2026
- Órgão
- SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV
- Unidade
- Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SP
- Publicação no PNCP
- 25/06/2026 15:03
- Início das propostas
- 29/06/2026 09:00
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