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Objeto da contratação
2.1. o objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as sessões dos júris nas comarcas de ilhéus, juazeiro e vitória da conquista, em conformidade com as disposições do termo de referência e deste edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. o presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso i da lei federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso i do decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. o credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. a especificação técnica dos serviços consta do termo de referência – anexo i deste edital. 2.1.3.1. todas as especificações do objeto vinculam o interessado.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de marmitex | 0,0000 | unidade | R$ 43,54 |
| 2 | Kit lanche - 1 | 0,0000 | unidade | R$ 23,74 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 13100722000160-1-000051/2026
- Órgão
- BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Publicação no PNCP
- 26/06/2026 14:25
- Início das propostas
- 21/07/2025 10:00
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