Valor estimadoR$ 273.143,36
Prazo para propostas26/02/2027 11:13204 dias restantes
LocalGuanambi / BA
ModalidadeCredenciamento
Ajuda de decisão
Alta prioridade de análise
Vale analisar esta licitação?
Use estes sinais como triagem inicial. Eles não substituem a leitura do edital, mas ajudam a decidir se vale gastar tempo agora.
Diferencial gratuito
Adicionar prazo ao calendárioChecklist para participar
Use como apoio inicial. O edital e seus anexos sempre prevalecem.
Organize sua participação
Crie uma conta gratuita para marcar etapas, guardar anotações e controlar documentos.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo banco central para arrecadação e repasse de receitas municipais via dam, pix, débito automático e cartões, conforme padrões febraban e com prestação de contas eletrônica à secretaria da fazenda.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recebimento em terminais de autoatendimento/caixas eletrônicos.recebimento de documento de arrecadação municipal (dam) com código de barras no padrão febraban via terminais de autoatendimento (atm) e caixas eletrônicos das agências credenciadas, com confirmação imediata de pagamento e geração de arquivo-retorno para conciliação em layout cnab 240/febraban. inclui tratamento de devoluções e estornos conforme regulamento do banco. | 10.590,0000 | UN | R$ 2,80 |
| 2 | Recebimento de dam com código de barras (padrão febraban) nas casas lotéricas / banco postal (correios), quando disponível, com procedimento de compensação e retorno conforme regras da instituição pagadora e febraban. observação: aplicação sujeita às restrições e horários das redes lotéricas/postais. | 4.235,0000 | UN | R$ 3,50 |
| 3 | Recebimento de dam com código de barras padrão febraban por meio de canais eletrônicos (internet banking, mobile banking, home banking), com confirmação em tempo real quando disponível, e geração automática de arquivo-retorno para conciliação (layout febraban/cnab ou arquivo específico de recebimento pix quando aplicável). | 29.651,0000 | UN | R$ 2,76 |
| 4 | Recebimento de dam com código de barras padrão febraban por correspondentes bancários habilitados (excluem-se casas lotéricas/banco postal), com processos de captura, liquidação e disponibilização de arquivo-retorno conforme cnab/febraban. | 5.294,0000 | UN | R$ 3,26 |
| 5 | Recebimento de dam mediante débito automático (ade) em conta corrente dos clientes optantes, com autorização prévia do contribuinte, gerenciamento de devoluções e renovação de autorização quando aplicável; integração por arquivo cnab (remessa/retorno) para conciliação e tratamento de indisponibilidade. | 3.176,0000 | UN | R$ 2,51 |
| 6 | Recebimento de dam por atendimento via call center do credenciado, mediante sistema de captura que gere comprovante fiscal de pagamento e arquivo-retorno em leiaute padronizado para conciliação; inclui gravação de consentimento quando necessário, e controles antifraude. | 1.058,0000 | UN | R$ 3,50 |
| 7 | Recebimento de dam por qr code conforme padrão br code / emv-qrcps para pagamento instantâneo (pix), com registro dos recebimentos e redisponibilização de arquivo-retorno para conciliação automática (arquivo febraban de recebimentos pix ou api/arquivo acordado). descrever frequência de envio dos arquivos-retorno (ex.: a cada 15 minutos ou diária) e tratamento de estornos/chargebacks. | 49.770,0000 | UN | R$ 2,22 |
| 8 | Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaute febraban/cnab definido, incluindo arquivo de conciliação dos valores arrecadados, relatórios sintéticos e analíticos, e suporte técnico para integração. | 2.117,0000 | UN | R$ 3,50 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 13982640000196-1-000017/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUANAMBI
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Publicação no PNCP
- 26/02/2026 12:28
- Início das propostas
- 06/03/2026 11:18
Antes de participar
Esta página facilita a leitura, mas não substitui o edital. Confirme requisitos e atualizações na fonte oficial.