Objeto da contratação
Contratação de serviço de capacitação, na modalidade curso on-line (síncrono), para o curso intitulado ?termos aditivos: prorrogação, acréscimos, supressões e pedidos de reequilíbrio em contratos administrativos?, com carga horária de 16 horas, a ser realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2026. a capacitação abrange conteúdo atualizado à luz da lei nº 14.133/2021, com enfoque prático sobre alterações contratuais, prorrogação de contratos, acréscimos e supressões, reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuação, revisão contratual, formalização de termos aditivos e análise de entendimentos dos tribunais de contas, agu, stj e stf. o treinamento destina-se ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam na instrução processual, gestão e fiscalização contratual, análise jurídica e controle dos contratos administrativos, inclusive com oficina prática de elaboração e análise de termos aditivos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso para capacitação de servidores- | 1,0000 | SERVIÇO | R$ 6.390,40 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01465988000127-1-000182/2026
- Órgão
- Fundacao integrada municipal de ensino superior
- Unidade
- FIMES
- Publicação no PNCP
- 08/06/2026 14:52
- Início das propostas
- Não informado
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