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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. a necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. a contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de vagas em serviço de residência inclusiva (sri), para acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, sem condições de autos sustentabilidade e/ou retaguarda familiar. | 5,0000 | unidade.mês | R$ 81.600,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 92324706000127-1-000084/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
- Unidade
- Secretaria de Assistência Social e Trabalho
- Publicação no PNCP
- 04/05/2026 16:02
- Início das propostas
- 05/05/2026 09:00
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