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Objeto da contratação
O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços na área de licenciamento ambiental em atividades de impacto local definidas nas resoluções do consema.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração de projeto para licenciamento ambiental de cascalheira (projeto completo, lp, li e lo) e autorização da anm. | 1,0000 | Unidade | R$ 4.800,00 |
| 2 | Renovação de licença de operação. | 1,0000 | Unidade | R$ 2.400,00 |
| 3 | Elaboração de documentação para licença ambiental com registro de extração já existente na anm | 1,0000 | Unidade | R$ 2.400,00 |
| 4 | Elaboração de documentação para registro de extração na anm com licença ambiental já existente | 1,0000 | Unidade | R$ 2.400,00 |
| 5 | Documentação para aumento de poligonal da anm e ampliação das poligonais do licenciamento ambiental | 1,0000 | Unidade | R$ 4.800,00 |
| 6 | Assessoria ambiental a prefeitura com visitas semestrais a cascalheiras e responsabilidade técnica pela execução da lavra e elaboração do relatório anual de lavra (ral) | 1,0000 | Unidade | R$ 800,00 |
| 7 | Certificado de registro para detonação para pedreiras | 1,0000 | Unidade | R$ 4.000,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 15344304000143-1-000011/2026
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO NORDESTE
- Unidade
- Comissão Permanente de Licitação
- Publicação no PNCP
- 27/03/2026 10:13
- Início das propostas
- 30/03/2026 08:00
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