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Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em cascavel - pr, que tenham interesse em se hab…

Municipio de cascavel

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Valor estimadoR$ 5.423.352,00
Prazo para propostas27/04/2027 17:00159 dias restantes
LocalCascavel / PR
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em cascavel - pr, que tenham interesse em se habilitar para a prestação de serviços por meio da oferta de até 1.200 (mil e duzentas) vagas de educação infantil, período parcial de no mínimo 4 (quatro) horas diárias, para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, de acordo com a lei federal nº 14.133/2021, lei de diretrizes e bases da educação nacional nº 9.394/1996, lei municipal n° 6.769/2017, decreto municipal n° 14.400/2018, o decreto federal nº 12.574/2025 e a resolução cne/ceb nº 01/2024

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Valor mensal para oferta de vaga na educação infantil - "infantil e infantil i" - conforme termo de referência.2.200,0000UNIDADE (UND)R$ 821,72
2Valor mensal para oferta de vaga na educação infantil - "infantil ii" - conforme termo de referência.2.200,0000UNIDADE (UND)R$ 821,72
3Valor mensal para oferta de vaga na educação infantil - "infantil iii" - conforme termo de referência.2.200,0000UNIDADE (UND)R$ 821,72
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
76208867000107-1-000131/2026
Órgão
Municipio de cascavel
Unidade
Secretaria Munl de Educação
Publicação no PNCP
24/04/2026 11:32
Início das propostas
27/04/2026 08:00

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