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Objeto da contratação
Credenciamento de interessados em firmar termo de compromisso com o município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Incineração / aterramento - resíduos industriais / lixo especial credenciamento de interessados em firmar termo de compromisso com o município para realização de ações de logística reversa | 1,0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 49269236000117-1-000001/2027
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
- Unidade
- PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS
- Publicação no PNCP
- 03/03/2026 17:46
- Início das propostas
- 17/06/2026 16:00
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