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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para implantação de calçadas nas ruas tabeliã margarida severiano, augusto chaves, erich schmidt e magistrado bóris, vinculada ao contrato de repasse ogu nº 912217/2021 - operação nº 1076225-44 - programa desenvolvimento regional, territorial e urbano - mdr/cef.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A realização da presente licitação na forma presencial encontra fundamento no art. 176 da lei federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de município com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes. a adoção da forma presencial mostra-se mais adequada ao interesse público e à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração, especialmente em razão: i - da estrutura administrativa reduzida do município; ii - da necessidade de ampliação da competitividade regional entre empresas locais e da região, muitas das quais possuem limitada estrutura operacional para participação em certames eletrônicos; iii - da natureza do objeto licitado, que demanda análise técnica detalhada, interação direta com os licitantes e maior eficiência operacional durante a fase competitiva; iv - da experiência administrativa acumulada pelo município em certames presenciais anteriores, os quais demonstraram elevada competitividade e significativa obtenção de economia aos cofres públicos mediante disputa verbal presencial; v - da necessidade de garantir maior segurança operacional, transparência e celeridade na condução da sessão pública; vi - da observância aos princípios da eficiência, economicidade, competitividade e interesse público previstos na lei federal nº 14.133/2021. a opção pela forma presencial não implica restrição à competitividade, sendo assegurada ampla publicidade ao certame, acesso integral ao edital e participação de quaisquer interessados que atendam às condições estabelecidas neste instrumento convocatório. | 1,0000 | GLOBAL (GLOBAL) | R$ 631.487,34 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 83102848000159-1-000020/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE GARUVA
- Unidade
- Departamento de Infraestrutura
- Publicação no PNCP
- 10/06/2026 09:33
- Início das propostas
- 11/06/2026 09:00
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