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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados em medicina do trabalho, destinados à execução do programa de controle médico de saúde ocupacional – pcmso (nr-7), incluindo a realização de exames ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, emissão de atestados de saúde ocupacional (aso), homologação e auditoria de atestados médicos, bem como orientação técnica à gestão de recursos humanos, em atendimento à secr
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Médico do trabalho com rqe (registro de qualificação de especialista) atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. sua função principal é proteger a saúde dos trabalhadores, identificando riscos ocupacionais e implementando medidas para minimizar esses riscos. 1. consulta de admissão: avaliação da saúde do trabalhador antes de iniciar uma nova atividade laboral. 2. consulta de periódica: avaliação regular da saúde do trabalhador para detectar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. 3. consulta de retorno ao trabalho: avaliação da saúde do trabalhador após uma ausência por doença ou acidente de trabalho. 4. consulta de mudança de função: avaliação da saúde do trabalhador antes de assumir uma nova função ou tarefa. 5. consulta de demissão: avaliação da saúde do trabalhador antes da demissão. 6. consultas de orientação junto a gestão: orientação sobre saúde e segurança no trabalho para trabalhadores e empregadores.7. homologação atestado: avaliará atestados médicos fornecidos por outros médicos do município previamente acordado, para abonar a falta e avaliar veracidade do mesmo e periodicidade junto ao rh. 8. o período de duração de cada serviço será de 4 horas, sendo 2 atendimentos semanais. | 104,0000 | SERV | R$ 475,67 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 18334300000172-1-000061/2025
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema
- Publicação no PNCP
- 19/08/2025 11:36
- Início das propostas
- 19/08/2025 12:00
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