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Objeto da contratação
Credenciamento de interessados na prestação de serviços cartorários de notas e registros para emissão de certidão de casamento para o ano de 2026, para famílias de baixa renda, pertencentes ao município de ananindeua/pa, objetivando suprir a necessidade dessa secretaria municipal de cidadania, assistencia social e trabalho de ananindeua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Habilitação para casamento descrição/finalidade: procedimento administrativo para verificação dos requisitos legais e autorização para celebração do casamento civil; documentos necessários:  documento oficial com foto (rg e CPF)  certidão de nascimento atualizada (solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciados) ou certidão de óbito do cônjuge (viúvos)  comprovante de residência; dados de 02 (duas) testemunhas maiores de idade (com documentos) serviço prestado: publicação do edital de proclamas descrição/finalidade: publicidade legal do pedido de casamento, conforme exigência normativa. documentos necessários:  dados dos nubentes já constantes no processo de habilitação;  celebração do casamento civil (ato) descrição /finalidade: realização da cerimônia civil e formalização do vínculo matrimonial. observação: não estão incluídas despesas com condução, que serão custeadas pelos interessados | 150,0000 | Serviço | R$ 199,22 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 05058441000168-1-000038/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANANINDEUA
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Publicação no PNCP
- 25/05/2026 16:51
- Início das propostas
- 26/05/2026 08:00
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