Valor estimadoR$ 513.082,70
Prazo para propostas30/06/2026 23:59
LocalTurmalina / MG
ModalidadeCredenciamento
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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoa fisica ou juridica especializada para a prestacao de servicos de despachante imobiliario e de veiculos, visando atender as demandas do municipio de turmalinamg, incluindo a regularizacao de imoveis e veiculos, a emissao de documentos, a intermediacao de processos administrativos junto a orgaos competentes e demais atividades correlatas necessarias a manutencao da legalidade e eficiencia dos servicos municipais.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Acompanhamento de processos imobiliarios e fundiarios: prestacao de servico para o acompanhamento de processos administrativos em cartorios, prefeituras e demais orgaos publicos, incluindo cumprimento de exigencias, obtencao de pareceres e diligencias necessarias a conclusao dos procedimentos, bem como a intermediacao e tramitacao de processos de regularizacao fundiaria e aprovacao de loteamentos. | 50,0000 | unidade | R$ 983,33 |
| 2 | Assessoria tecnica para infraestrutura e legalizacao de loteamentos: prestacao de servico de assessoria tecnica para infraestrutura e legalizacao de loteamentos, incluindo estudos urbanisticos, orientacao sobre adequacao as normas municipais e estaduais, apoio na tramitacao documental para aprovacao e registro, bem como desenvolvimento e estruturacao de empreendimentos imobiliarios. | 300,0000 | hora | R$ 600,00 |
| 3 | Avaliacao e valoracao de imoveis: prestacao de servico para a elaboracao de laudos tecnicos de avaliacao de imoveis urbanos, contendo analise detalhada das caracteristicas do imovel, metodologia utilizada, fatores de valorizacao e depreciacao, bem como a estimativa de valor de mercado, alem de parecer tecnico sobre valores para fins de compra, venda, financiamento ou instrucao de processos administrativos. | 30,0000 | unidade | R$ 830,98 |
| 4 | Consultoria em projetos habitacionais e loteamentos: prestacao de servico para a analise de viabilidade tecnica, urbanistica e juridica de projetos habitacionais e loteamentos, considerando aspectos legais, ambientais e estruturais aplicaveis ao planejamento urbano do municipio, bem como assessoria na tramitacao e aprovacao de projetos urbanisticos junto a orgaos publicos. | 30,0000 | unidade | R$ 1.200,00 |
| 5 | Emissao e regularizacao de documentacao imobiliaria: prestacao de servico para a emissao e obtencao de certidoes e documentos imobiliarios junto a cartorios, prefeituras e demais orgaos publicos, bem como a regularizacao documental de imoveis, incluindo analise, levantamento de pendencias e providencias necessarias para adequacao legal. | 30,0000 | unidade | R$ 1.166,66 |
| 6 | Regularizacao fundiaria urbana reurb-s e reurb-e: prestacao de servico para o planejamento e execucao de processos de regularizacao fundiaria urbana nas modalidades reurb-s de interesse social e reurb-e de interesse especifico, incluindo analise da area, identificacao dos beneficiarios, levantamento documental, estudos tecnicos e conducao dos tramites administrativos para regularizacao, bem como a elaboracao de projetos tecnicos e documentos necessarios a titulacao de imoveis urbanos. | 30,0000 | unidade | R$ 2.733,33 |
| 7 | Transferencia de propriedade e registro de imoveis: prestacao de servico para a realizacao de transferencia de propriedade e registro de imoveis, abrangendo a protocolizacao e acompanhamento do tramite necessario ate a efetivacao do registro junto ao cartorio competente. | 30,0000 | unidade | R$ 1.166,66 |
| 8 | Alteracao de dados cadastrais do veiculo: prestacao de servico para a solicitacao e acompanhamento de alteracao de dados cadastrais do veiculo junto ao orgao de transito competente, incluindo mudancas na categoria, cor, caracteristicas tecnicas, entre outros ajustes permitidos pela legislacao. | 50,0000 | unidade | R$ 102,33 |
| 9 | Alteracao de dados cadastrais do veiculo: prestacao de servico para a solicitacao e acompanhamento de alteracao de dados cadastrais do veiculo junto ao orgao de transito competente, incluindo mudancas na categoria, cor, caracteristicas tecnicas, entre outros ajustes permitidos pela legislacao com placa | 30,0000 | unidade | R$ 458,66 |
| 10 | Emissao de segunda via do crlv: prestacao de servico para a solicitacao e obtencao da segunda via do certificado de registro e licenciamento do veiculo crlv, incluindo a conferencia documental e acompanhamento do processo ate a disponibilizacao do documento. | 30,0000 | unidade | R$ 110,75 |
| 11 | Emplacamento de veiculos: prestacao de servico para o emplacamento de veiculos, incluindo a solicitacao, protocolo e acompanhamento do processo junto aos orgaos competentes, garantindo a regularizacao do veiculo conforme as normas vigentes. | 50,0000 | unidade | R$ 496,98 |
| 12 | Emplacamento de veiculos: prestacao de servico para o emplacamento de veiculos, incluindo a solicitacao, protocolo e acompanhamento do processo junto aos orgaos competentes, garantindo a regularizacao do veiculo conforme as normas vigentes.motocicleta | 20,0000 | unidade | R$ 449,48 |
| 13 | Transferencia de propriedade de veiculos: prestacao de servico para a transferencia de propriedade de veiculos, abrangendo a conferencia documental, protocolizacao do pedido e acompanhamento da efetivacao do novo registro junto ao orgao de transito competente. | 30,0000 | unidade | R$ 498,33 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 25324187000100-1-000063/2025
- Órgão
- MUNICIPIO DE TURMALINA
- Unidade
- Unidade Única
- Publicação no PNCP
- 30/06/2025 09:28
- Início das propostas
- 30/06/2025 08:00
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