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Objeto da contratação
Qualificação/reconhecimento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais (os)das organizações da sociedade civil – osc conforme lei federal nº. 13.019/2014, alterada pela lei nº. 13.204/2015.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O município de maragogi/al, por intermédio da secretaria municipal de saúde, considerando o disposto na lei federal nº. 13.019/2014, alterada pela lei nº. 13.204/2015, torna público qualificação/reconhecimento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais (os)das organizações da sociedade civil – osc, na forma estabelecida neste edital, com o objetivo de firmar futuras parcerias voltadas para a área da saúde, nos termos e condições a seguir elencados. | 1,0000 | Unidade | Não informado |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 12248522000196-1-000052/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAGOGI
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE MARAGOGI - AL
- Publicação no PNCP
- 16/06/2026 07:41
- Início das propostas
- 16/06/2026 07:41
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