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Objeto da contratação
Credenciamento para contratação de empresa especializada para a realização de serviços de assistência à saúde na área de exames de análises clínicas, radiografia e ultrassonografia, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de araguaína/to, por meio da superintendência de atenção primária, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa(s) especializada(s) para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas (triagem, coleta, acondicionamento, identificação, conservação, transporte, processamento/analítica, validação técnica e emissão de laudos com assinatura digital icp-brasil), incluindo fornecimento integral de insumos, materiais de consumo, epis, tubos, coletores, kits, controles, calibradores e demais componentes necessários, bem como sistema informatizado para integração/integração bidirecional com o sistema adotado pela semus, garantindo rastreabilidade completa da amostra (do paciente ao laudo), controle de qualidade interno e externo, manutenção preventiva/corretiva e calibração metrológica dos equipamentos, atendimento a pops, pgr, pcmso, ltcat, pgrss, normas de biossegurança (nr-32, rdc anvisa nº 222/2018, rdc nº 611/2022, rdc nº 50/2002), proteção de dados pessoais (lgpd), e boas práticas laboratoriais. a execução compreenderá coleta em pontos fixos (ubs/serviços municipais) e, quando indicado pela regulação, coleta domiciliar, abrangendo todas as fases pré-analítica, analítica e pós-analítica, com prazos de entrega (tat) compatíveis, suporte técnico para esclarecimentos, treinamento inicial e contínuo das equipes quanto aos fluxos de identificação, embalagem e transporte seguro, e disponibilização de relatórios gerenciais (produção, tat, inconformidades, indicadores de qualidade). a relação de exames, códigos e valores de referência seguirá a tabela sigtap/sia/SUS, com complementação municipal nos casos previstos, conforme anexo i. a contratação observará responsável técnico habilitado (crbm/crf ou outro conselho pertinente), vedação de subcontratação integral e possibilidade de apoio laboratorial parcial sob responsabilidade integral da contratada, inclusive quanto à conformidade sanitária e documental do apoio. sendo uma parte complementada por verba municipal. conforme edital, termo de referência e seus anexos. | 12,0000 | SERV | R$ 808.333,33 |
| 2 | Contratação de empresa(s) especializada(s) para a realização de exames de diagnóstico por imagem, abrangendo radiografias e ultrassonografias em suas diversas especialidades, com execução completa das etapas de agendamento, recepção, identificação, realização, emissão e disponibilização de laudos devidamente assinados digitalmente por médico radiologista com certificação icp-brasil, em conformidade com a lei nº 13.709/2018 (lgpd) e com as normas técnicas da anvisa (rdc nº 611/2022, rdc nº 50/2002, rdc nº 222/2018 e rdc nº 330/2019). inclui o fornecimento integral de equipamentos, insumos, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva, calibração metrológica e sistema informatizado de gestão de imagens (pacs/ris) compatível com o sistema utilizado pela semus, garantindo armazenamento, transmissão e acesso seguro aos laudos e imagens. os serviços deverão assegurar qualidade diagnóstica, rastreabilidade, biossegurança e confidencialidade, observando as normas da nr-32, pgr, pcmso e ltcat, além da obrigatoriedade de responsável técnico médico habilitado (crm) e equipe profissional qualificada. os procedimentos, códigos e valores de referência seguirão a tabela sigtap/sia/SUS, com complementação municipal nos casos aplicáveis, conforme relação constante do anexo i. sendo uma parte complementada por verba municipal. conforme edital, termo de referência e seus anexos. | 12,0000 | SERV | R$ 254.833,33 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 11046759000121-1-000025/2025
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAINA
- Publicação no PNCP
- 11/11/2025 15:00
- Início das propostas
- 12/11/2025 08:00
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