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Objeto da contratação
O presente termo de referência tem por objetivo a seleção e credenciamento de monitores para a realização das atividades de monitoramento de desembarque pesqueiro, conforme previsto no inciso v, do art. 4º, da lei nº 4.508/2024 e regulamentado pela instrução normativa nº 7/2024/sepea.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1601 | Serviço de coleta e registro de dados do monitoramento e desembarque pesqueiros | 11,0000 | 1 se | R$ 10.800,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 49708963000133-1-000006/2025
- Órgão
- SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
- Unidade
- Secretaria da Pesca e Aquicultura
- Publicação no PNCP
- 04/07/2025 11:39
- Início das propostas
- 04/07/2025 11:39
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