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Objeto da contratação
Credenciamento de cooperativas associações de catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a política nacional de resíduos sólidos (§ 1º - art. 36 da lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de coleta seletiva do samae, e inclusão no programa de incentivo estabelecido através da lei municipal nº 5.005/2024.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de coleta seletiva do samae, e inclusão no programa de incentivo estabelecido através da lei municipal nº 5.005/2024. | 12,0000 | MÊS (MÊS) | R$ 40.000,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 86050978000183-1-000117/2024
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- Unidade
- Serviços Administrativos
- Publicação no PNCP
- 15/07/2024 08:02
- Início das propostas
- 17/07/2024 09:00
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