Valor estimadoR$ 3.000.000,00
Prazo para propostas23/02/2027 08:00198 dias restantes
LocalMaricá / RJ
ModalidadeCredenciamento
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Objeto da contratação
Credenciamento de advogados inscritos na oab/rj, para atuação no programa advoga social, instituído pela lei municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste edital.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Advocacia advocacia - ações jecrim (defesa em 1ª ou 2ª instância). | 1.920,0000 | UNIDADE | R$ 250,00 |
| 2 | Advocacia advocacia - acompanhamento em delegacias de polícia e em casos de violência doméstica. | 1.920,0000 | UNIDADE | R$ 200,00 |
| 3 | Advocacia advocacia - ações criminais (defesa em 1ª ou 2ª instância). | 1.920,0000 | UNIDADE | R$ 500,00 |
| 4 | Advocacia advocacia - família (ajuizamento ou defesa em 1ª ou 2ª instância). | 1.920,0000 | UNIDADE | R$ 300,00 |
| 5 | Advocacia advocacia | 1.920,0000 | UNIDADE | R$ 200,00 |
| 6 | Advocacia advocacia - juizado especial cível – jec e juizados federais (ajuizamento ou defesa em 1ª ou 2ª instância). | 2.160,0000 | UNIDADE | R$ 100,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 29131075000193-1-000001/2027
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Publicação no PNCP
- 27/01/2026 15:07
- Início das propostas
- 28/01/2026 16:10
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