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Objeto da contratação
Convocação de organizações de saúde extra-marinha (ose) localizadas nos estados de pernambuco, alagoas e paraíba interessadas na prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (tea) e múltiplas deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde (oms).
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência social o objeto deste edital é o credenciamento de pessoas jurídicas/organizações de saúde extra-marinha (ose) localizadas nos estados pernambuco, paraíba e alagoas interessadas na prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, tea e múltiplas deficiências à pessoa com deficiência (programa de atendimento especial - pessoa com deficiência - pae), com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde (oms), conforme as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso ii, do art. 20, do decreto nº 92.512/1986. | 20,0000 | UNIDADE | R$ 49.000,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-001378/2025
- Órgão
- Comando da marinha
- Unidade
- ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE
- Publicação no PNCP
- 26/02/2025 16:24
- Início das propostas
- 27/02/2025 08:00
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