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Objeto da contratação
O objeto a ser contratado consiste na prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável de acordo com as especificações abaixo: 1) contratação da prestação dos serviços, preferencialmente de forma direta, por inexigibilidade de licitação e por meio do sistema de credenciamento, de acordo com a disposto no art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (lei de licitações e contratos administrativos); 2) a convocação para prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água ocorrerá por meio de sorteio dos credenciados, com periodicidade semestral; 3) os veículos credenciados deverão apresentar os laudos e certidões que a administração determinar em edital para comprovar as condições de prestação dos serviços, sendo ressalvado à administração a possibilidade de realizar diretamente vistoria e avaliação técnica quando julgar necessário. ademias, o escritório regional da operação carro-pipa da 7ª região militar (er op c pipa/7ªrm), objetivando operacionalizar o que dispõe a portaria interministerial nº 1/mi/md, de 25 jul 12, alterada pela portaria interministerial nº 2/mi/md, de 27 mar 15, que versam sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre o ministério da integração e do desenvolvimento e regional (midr) e o ministério da defesa (md) para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino, denominada operação carro-pipa, por estas razões, apresenta-se imprescindível a necessidade de realizar de forma célere os procedimentos administrativos necessários à contratação do serviço, pois a não efetivação desse repercute diretamente nas condições de vida da população atingida pelos malefícios da seca, sendo indicado para tanto o processo de inexigibilidade de licitação por credenciamento, conforme prática já sedimentada na operação e que tem se mostrado eficaz e suficiente para os fins buscados pela administração.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento / transporte de água - carro pipa fornecimento / transporte de água - carro pipa | 7.464.264,0000 | METRO CÚBICO | R$ 118,94 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 00394452000103-1-000547/2025
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- Unidade
- ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM
- Publicação no PNCP
- 11/10/2024 11:38
- Início das propostas
- 14/10/2024 08:00
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