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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do programa de apoio à proteção dos animais (lei nº 7.765/2025). o objeto divide-se em: 1) modalidade cartão ração: fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) modalidade cartão castração: prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. o credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no df mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de castração padrão veterinário serviço de castração de caninas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem. | 1,0000 | UNIDADE | R$ 300,00 |
| 2 | Serviço de castração padrão veterinário serviço de castração de caninos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem. | 1,0000 | UNIDADE | R$ 275,90 |
| 3 | Serviço de castração padrão veterinário serviço de castração de felinas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem | 1,0000 | UNIDADE | R$ 212,86 |
| 4 | Serviço de castração padrão veterinário serviço de castração de felinos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem. | 1,0000 | UNIDADE | R$ 184,64 |
| 5 | Comercialização de produtos agropecuários credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos, a serem adquiridos pelos beneficiários da modalidade cartão ração, conforme especificações do edital e limite de crédito do benefício. a credenciada deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos como etp e tr, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. o valor unitário é apenas referencial. | 1,0000 | UNIDADE | R$ 1,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 09639459000104-1-000003/2026
- Órgão
- CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- Unidade
- EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- Publicação no PNCP
- 28/04/2026 17:49
- Início das propostas
- 29/04/2026 08:00
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