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Objeto da contratação
Aquisição de insumo para atender paciente com ordem judicial, sob pena de aplicação de multa em razão de eventual descumprimento. tal aquisição é necessária uma vez que é responsabilidade da esfera municipal do SUS a compra e o fornecimento do objeto mencionado, já que segundo a lei federal 8.080/90 e o decreto federal 7.508 explicitam o artigo 198 da constituição federal. importante salientar que a presente licitação visa atender a ordem judicial n° 1000456-67.2022.8.26.0581
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manipulação de fórmulas - medicamentos / cosméticos / insu-mos farmacêuticos | 120,0000 | UNIDADE | R$ 310,32 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 46634523000190-1-000142/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MANUEL
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SP
- Publicação no PNCP
- 23/06/2026 07:15
- Início das propostas
- 23/06/2026 08:00
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